Ligação Direta - Notícias
Salvador, 22 de Setembro de 2017

O Novo Código de Processo Civil na busca pela celeridade da Justiça

No dia 18/03/2016 entrará em vigor o novo Código de Processo Civil, trazendo muitas alterações na sistemática processual brasileira, após mais de 40 anos da edição do código vigente.

O novo CPC consagra muitas práticas que já vinham sendo aplicadas pelos tribunais do país, mas também traz muitas novidades, que deverão ser observadas pelos advogados, operadores do direito e, também, pelos juízes, desembargadores e ministros, aplicadores da lei. 

Em verdade, toda a modificação dessa legislação processual vem promover uma mudança de paradigma, privilegiando a conciliação e a mediação nas demandas submetidas ao Poder Judiciário, no intuito de solucionar as mesmas mediante composição entre as partes, com maior celeridade, evitando o acúmulo de processos.

Dentre as inovações mais notórias, está o negócio processual, descrito no art. 190 do Código, onde se prevê que as partes poderão convencionar os termos do processo, ou seja, abre a possibilidade dos interessados  ajustarem a forma como seu processo irá tramitar, nos moldes que lhes convier.

A mediação e a conciliação, pontos fortes do novo CPC, poderão ser promovidas através de audiências ocorridas através da internet ou outro meio de comunicação que possibilite a transação à distância.  

Outro relevante artigo trazido pelo CPC de 2015, é o que dispoe sobre a obrigatoriedade dos julgadores motivarem as suas decisões. Logo, não se poderá mais decidir o processo sem que haja uma fundamentação consistente, a justificar a procedência ou improcedência da ação.

É importante ficar atento a essa nova realidade, inclusive quanto aos questionamentos e interpretações que surgirão após a efetiva vigência da lei, para saber como usar os novos instrumentos, a fim de pleitear direitos perante o Judiciário.

 

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