O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (6) que “até bandido tem direito de defesa”. Ele disse, porém. que não estava se referindo a Cunha.
“Até bandido tem direito de defesa. Aí, vocês entendem o que quiserem”, afirmou após o fim da sessão em que leu parecer em que recomenda a anulação da votação do relatório aprovado no Conselho de Ética pela cassação do mandato do peemedebista.
“Eu falei: ‘Até bandido tem direito’, ou seja, ninguém pode ficar, num estado democrático de direito, sem o contraditório, sem a ampla defesa, sem presunção de inocência. Então, foi o que eu falei: ‘até bandido tem direito’”, justificou.
No seu parecer, Fonseca rejeitou os demais pontos questionados pela defesa de Cunha, como a isenção do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), e a mudança de partido pelo relator no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO).
“Ficou absolutamente clara a minha imparcialidade e que meu relatório é absolutamente jurídico e técnico”, declarou Fonseca.
Ele acolheu parcialmente o recurso da defesa por considerar que houve erro no procedimento de votação no Conselho de Ética.
Na ocasião, os deputados foram chamados pelo nome, um a um, para dizer o seu voto. Segundo Fonseca, não há amparo regimental para isso e a votação deveria ter sido pelo painel eletrônico.
“Não se pode mudar o regimento a partir de um simples requerimento”, argumentou após a sessão.
Adiamento
Em seguida à leitura do parecer dele, foi concedido pedido de vista, que é um prazo extra de dois dias úteis, para os deputados analisarem o parecer. A próxima sessão da CCJ foi convocada para segunda-feira (11), às 16h.
A primeira etapa será a manifestação da defesa, que terá quase duas horas e meia para falar, que foi o tempo usado pelo relator para ler as 79 páginas do seu parecer. Tanto o advogado Marcelo Nobre quanto o próprio Eduardo Cunha poderão falar e até dividir esse tempo entre si.
Em seguida, será a vez dos deputados inscritos para debater o parecer. Membros terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos. Depois, o relator terá mais 20 minutos para réplica e a defesa, outros 20 minutos.
Assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Fonseca considera muito difícil que a votação aconteça ainda na segunda.
Em tese, se isso acontecer na segunda (11), haveria tempo regimental para que o processo fosse incluído na pauta de votação de quinta-feira (14), antes mesmo do início do recesso informal, chamado de “recesso branco”, que deve começar a partir do dia 18 de julho.
Fonseca ressaltou que apresentou um requerimento para que não haja esse “recesso branco”. Segundo ele, não seria “moral” diante da situação do país.
(G1 - Política)
