A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou nesta sexta-feira (8) os números parciais da 'Operação Liquida Bahia 2016'.
A fiscalização iniciada no último dia 1°, verificou se os estabelecimentos participantes da campanha promocional pós São João estão de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação.
De acordo com o órgão, em cinco dias da ação foram visitados 105 estabelecimentos presentes nos principais Shopping Centers e lojas do comércio popular da capital baiana.
Destes, 24 foram autuadas. Entre as principais irregularidades encontradas, destacam-se: a ausência de precificação adequada nas vitrines e nos interiores dos estabelecimentos; a indisponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso no estabelecimento; e a prática de desconto diferenciado para pagamentos à vista e em cartões de crédito/débito.
Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Poderão também responder a processo administrativo e até mesmo serem multados.
(PRocon/Ba) (AF)
