O deputado estadual Robinson Almeida (PT) informou que os partidos PT, PC Do B, PSB e PSOL ingressaram no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a construção de espigões na praia do Buracão, no Rio Vermelho. A declaração foi feita durante sessão Plenária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (10).
A medida cautelar, segundo o parlamentar, aponta violação à Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador. Entre os princípios desrespeitados estão o da prevenção, da precaução e da proibição do retrocesso ambiental. A Ação também aponta ausência de estudos técnicos e vício do dispositivo que possibilita a flexibilização do sombreamento das praias.
O documento requer a citação da Câmara de Salvador bem como à prefeitura para que as informações sejam apresentadas. A ADI é um dos desdobramentos da audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa no final de 2023, proposta pelo deputado Robinson Almeida. A liberação do gabarito na Praia de Buracão é alvo de críticas da Associação de Moradores, de ambientalistas e mesmo de artistas, como Regina Casé e Preta Gil.
“Nós entramos ontem na justiça com uma ADI para impedir mais esse crime ambiental em Salvador”, enfatizou o deputado.
“Um jabuti aprovado na Câmara de Vereadores permite que especuladores compre áreas degradadas para que depois a lei permita que ele não se submeta as diretrizes do plano diretor e da Louos, que estabelece limites de construção. Então leva uma vantagem a partir desse dispositivo aquele especulador que compra uma área “degradada” porque o limite construtivo dele é maior do que se essa área estivesse intacta para construção. Isso é um absurdo”, criticou Robinson Almeida.
O parlamentar também voltou a falar da preocupação com o sombreamento da Praia do Buracão, caso haja a construção dos três espigões de 18 andares cada.
“Não podemos permitir sombreamento na praia do Rio Vermelho, é um cartão postal de Salvador, precisa ser defendido e protegido e não degradado como quer o prefeito”, concluiu o deputado.
