O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (03/08), no Rio de Janeiro, que no âmbito da renegociação da dívida com a União os estados deverão restringir o reajuste dos salários dos servidores por dois anos, prazo de implementação do acordo cujos termos estão em discussão no Congresso Nacional.
Após proferir palestra no Seminário “Pensamentos Olímpicos sobre a Economia Brasileira”, realizado na Casa França-Brasil, o ministro reafirmou que a contrapartida mais relevante e que não está em discussão é a criação de um teto para o crescimento das despesas públicas dos estados nos mesmos termos propostos para a União. “Existia, a pedido dos governadores, uma restrição a aumentos de salários por dois anos apenas. Não pelo prazo da renegociação da dívida e por todo o prazo de controle do aumento de gastos”, esclareceu.
Ele enfatizou que se o estado não cumprir o teto dos gastos, limitado à inflação do ano anterior, haverá penalidades importantes, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Parlamento. “A questão do aumento ou não de salário fica automaticamente resolvida”, disse o ministro.
Henrique Meirelles lembrou que na medida em que os estados se comprometem aos termos da PEC dos gastos estão cientes de que “qualquer aumento de despesas, a qualquer título, que leve a uma clara violação do teto, são nulas de pleno direito e passíveis de anulação na Justiça”.
O ministro da Fazenda também defendeu a ideia de que, com a aprovação da proposta do Executivo, é possível retomar o crescimento da economia. “Apenas de 2007 a 2015, as despesas públicas federais cresceram 50% acima da inflação e, portanto, para equilibrar a economia brasileira, para o país voltar a crescer, é importante que nós estabeleçamos este controle das despesas públicas do Brasil”.
Meirelles destacou que a principal consequência de se estabelecer um limite para o crescimento dos gastos públicos será, pela primeira vez em décadas, a queda das despesas em relação ao PIB. Ele também apontou uma trajetória menor de crescimento da dívida pública como reflexo da medida, caso seja implementada. Por fim, indicou que a taxa de juros e a inflação tendem a cair a partir da fixação de um limite para o crescimento das despesas do governo. “A taxa de juros estrutural brasileira, a taxa de equilíbrio, pode também começar a cair na medida em que, caindo o risco fiscal, caia também o risco inflacionário”.
Fonte: Ministério da Fazenda
