Um ano após anunciar que publicaria os salários dos servidores estaduais na internet, o governador Rui Costa ainda não cumpriu a promessa, feita no dia 19 de agosto do ano passado, durante a abertura do II Seminário Internacional de Controle Externo, evento que marcou o centenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Na ocasião, Rui disse que divulgaria os vencimentos dos servidores até o final de 2015, em atendimento a uma recomendação feita várias vezes pelo TCE, em julgamentos de contas do Executivo estadual.
Em abril de 2015 ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que é legal a publicização dos salários do funcionalismo.
Ainda segundo o governador, à época, já havia uma primeira versão do sistema que permitiria a consulta aos dados, mas o formato era “engessado” e seria desenvolvido para “ser mais fácil para o cidadão”.
Procurada, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) informou nesta sexta-feira (12), por meio de nota, que “o sistema através do qual os salários serão divulgados se encontra em fase de homologação e de testes, e apontou para a necessidade de novos ajustes”.
Ainda conforme a pasta, serão divulgados os vencimentos dos servidores ativos (civis e militares), “em obediência ao princípio da transparência”, mas ainda não há prazo definido
