Vereadora alega inconstitucionalidade em projeto aprovado na Câmara

Após o vereador Léo Prates (DEM) informar o voto favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) às emendas do vereador Orlando Palhinha (DEM) e Henrique Carballal (sem partido) quanto ao projeto de lei do Executivo que desafeta áreas e terrenos em Salvador, a comunista Aladilce Souza e a democrata protagonizaram um embate acalorado.
 
Aladilce quis saber o teor das matérias e alegou inconstitucionalidade, o que fez Léo perder as estribeiras no plenário. A vereadora lembra que a desafetação de terreno é matéria de Executivo e não de vereador. Léo protesta e diz que isso segue a constitucionalidade.
 
A emenda de Carballal diz respeito ainda ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro). O ex-petista alega uma dívida histórica da prefeitura a categoria para que o terreno, cedido de volta à entidade de classe nesta quarta-feira (29), possa servir para construção, além da sede do sindicato, a construção de habitações sociais ligados aos petroleiros.
 
A emenda de Palhinha desafeta um terreno de 200 metros na Avenida Dorival Caymmi. O projeto original foi aprovado por unanimidade junto à emenda de Carballal, mas a emenda de Palhinha recebeu 14 votos contrários e foi rejeitada por não ter a votação mínima.