Encerra neste sábado (19/11) o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações que participaram do 2º turno das Eleições Municipais 2016 apresentem a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. A data limite é prevista pela Lei das Eleições (nº 9.504/1997) e consta no Calendário Eleitoral. Na Bahia, apenas Vitória da Conquista realizou o novo turno da votação.
De acordo com a 40ª Zona Eleitoral (ZE) de Vitória da Conquista, responsável pela prestação de contas do município, nenhum dos dois candidatos que disputaram o 2º turno na cidade havia, até às 17 horas desta quinta-feira (17/11), apresentado a documentação exigida. Para garantir a prestação de contas, o cartório eleitoral na cidade funcionará neste sábado (19/11), das 8 às 12h.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra que, caso a prestação de contas final não seja apresentada, as despesas serão julgadas como não prestadas. Com isso, a diplomação do candidato eleito poderá ser comprometida, além de ficar impedida a geração da Certidão de Quitação Eleitoral – documento necessário para requerer uma futura candidatura.
Após publicado em edital, informando sobre o recebimento da prestação de contas, qualquer partido político, candidato ou coligação, o Ministério Público, bem como qualquer outro interessado, possa impugná-las no prazo de três dias.
Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial.
Fonte: TRE-BA
