Restam apenas duas semanas para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições regularizar sua situação. O prazo para que compareçam em cartório eleitoral termina no próximo dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores que não quitarem as multas correspondentes terão o título cancelado. Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na capital baiana, 32.269 cidadãos estão nessa situação. Em Feira de Santana, são 4.837 os eleitores faltosos, em Vitória da Conquista o número é 4.509 e em Camaçari 2.464 eleitores possuem pendências com a Justiça Eleitoral.
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento será automático e ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Os eleitores que estiverem em seu domicílio eleitoral, e que ainda não fizeram o recadastramento biométrico obrigatório, poderão também realizar o procedimento.
O que levar
Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Pesquisa
O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio do site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), na aba “Eleitor”, seguido do link “Situação Eleitoral”. A pesquisa poderá ser feita por nome e por número do título de eleitor. Além disso, é possível também solicitar a informação em cartório eleitoral. Mais informações poderão ser solicitadas ao TRE da Bahia através do número (71) 3373-7000.
Fonte: TRE-BA Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
