O vereador Sidninho (PTN) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na última semana contra o pagamento de uma taxa para a coleta de lixo.
Ele alega que a prefeitura está cobrando dez vezes mais que empresas privadas para que a Limpurb faça o recolhimento junto a grandes geradores de resíduos sólidos, como shoppings, restaurantes e centros comerciais.
"Shoppings contrataram empresas privadas para coletar seus resíduos sólidos por um valor que equivale a 10% do que é cobrado hoje no carnê do IPTU", reclama Sidninho em entrevista ao Bahia Notícias e tambem ao programa Ligação Direta.
De acordo com o vereador da bancada de oposição na Câmara Municipal, o prefeito decretou em 2014 que os grandes geradores de resíduos sólidos deveriam contratar empresas terceirizadas para dar destinação final ao lixo, seguindo uma norma que integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
"Esse decreto funcionou em 2015 e 2016. E agora em 2017 ele revogou o decreto, por meio de um novo decreto, considerando que os grandes geradores deveriam pagar essa taxa de lixo com o IPTU", explicou.
O vereador acredita que a cobrança de uma taxa pela coleta do lixo para os grandes geradores de resíduos é inconstitucional e aponta que a alteração pegou empresários de surpresa. “Desde o início do mandato eu recebo pessoas reclamando disso”, afirmou.
(Bahia Notícias) (AF)
