Ligação Direta - Notícias
Salvador, 28 de Junho de 2017

Justiça determina suspensão da greve dos professores da rede municipal de Goiânia

O desembargador Norival Santomé, da 6ª Câmara Cível de Goiânia, determinou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de Educação da capital, iniciada no último dia 11. O magistrado também fixou que, em caso de descumprimento, o Sindicato dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed) terá de pagar uma multa diária no valor de R$ 100 mil.

A decisão liminar foi publicada na última terça-feira (18). Ela ocorreu após um pedido da Prefeitura de Goiânia, que solicitou que a Justiça considerasse o movimento grevista ilegal.

No entanto, no seu parecer, o desembargador destacou que não ia julgar o mérito da greve, porém, ressaltou que “a deflagração do movimento grevista certamente prejudicará a coletividade, notadamente os alunos das escolas públicas municipais, gerando graves prejuízos em decorrência da ausência da prestação do serviço de educação e o comprometimento do calendário escolar”.

O Simsed informou à TV Anhanguera que ainda não foi notificado sobre a liminar, mas que vai recorrer assim que isso ocorrer. Ao G1, o coordenador do Simsed, Antônio Gonçalves, afirmou na manhã desta quinta-feira (20) que a greve continua. “A adesão está aumentando e são mais de 100 instituições”, disse, lembrando que a categoria deve fazer uma nova assembleia no próximo dia 28 para discutir os rumos do movimento.

Ainda segundo Gonçalves, a “Secretaria Municipal de Educação está se fazendo de desentendida e até agora não negociou com a categoria”.

Em nota enviada ao G1 na quarta-feira (19), a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informou que o percentual de instituições educacionais que aderiram à paralisação é 8%. “A SME ressalta que tem tomado as medidas necessárias para garantir o atendimento aos alunos matriculados na rede municipal de educação e que tem mantido diálogo constante com as representações sindicais legalmente constituídas”.

Reivindicações

Os professores da rede municipal de Educação entraram em greve no último dia 11, quando realizam um ato em frente à Catedral Metropolitana, no Setor Central. Na ocasião, eles divulgaram uma lista com 32 demandas da categoria.

No dia da deflagração da greve, Antônio Gonçalves afirmou que mais de 100 das 361 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) tinham aderido à greve. "A educação está um caos. Faltam professores e funcionários. Em algumas escolas há um revezamento para dispensar alunos, porque não tem servidor", disse.

Ele destacou que a categoria também luta por reajuste salarial. "O reajuste do MEC (Ministério da Educação e Cultura) para o piso dos professores é de 7,64%, mas a prefeitura deu apenas um reajuste de R$ 7, o que corresponde a 0,34% do valor. É um absurdo, porque não cobre nem a inflação", alegou Gonçalves.

Em nota, a SME destacou que, “apesar do contexto geral de restrição orçamentária e financeira, compromissos para a valorização dos profissionais da educação e melhorias nas unidades educacionais têm sido garantidos pela Prefeitura de Goiânia”.

Entre os pontos citados pela secretaria estão “o chamamento de 45% dos aprovados no concurso público, pagamento do piso salarial nacional dos professores, repasse direto para instituições no valor de R$ 5 milhões para manutenções, a data-base dos administrativos será concedida retroativamente a janeiro desde ano, além da formação de comissões para discussões permanentes sobre carreira e benefícios aos servidores dentro que é legalmente estabelecido”.

Greve no Estado

Os servidores da rede estadual de Educação também estão em greve desde o último dia 15 de março. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego) informou que esse é um modelo diferente de paralisação, pois as escolas ficam fechadas por um período e depois voltam a funcionar normalmente, enquanto outras entram em greve.

“Estamos chamando de greve pipoca. Pipoca uma greve aqui, outra ali e, no fim, enchemos a panela. É uma técnica para fazermos a greve, chamar a atenção para a causa e fugir de retaliação por parte da Secretaria de Educação, como o corte de pontos, retirada de gratificação. Mas temos paralisações em todo o estado”, explicou a presidente do Sintego, Bia de Lima.

A categoria afirma que o piso salarial está congelado desde 2015 e pede uma nova tabela de salários e carreira para os servidores administrativos. Além disso, os professores cobram a retirada da PEC 3458, enviada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), à Assembleia Legislativa (Alego), que limita os gastos do governo por 10 anos e corta benefícios de algumas categorias.

Segundo Bia de Lima, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) ainda não negociou com a categoria.

“Saiu um parecer da PGE [Procuradoria Geral de Educação] nesta semana autorizando o reajuste para os professores, mas desde terça-feira [18] tentamos agendar uma reunião na secretaria e não somos atendidos. Também acompanhamos a questão da PEC da Morte, cujo relatório foi apresentado na Alego. O texto libera o teto salarial para algumas carreiras, mas limitam os reajustes da educação. Os concursos seguem impedidos e nos estamos com déficit na rede que precisa ser suprido”, afirmou.

Em nota, a Seduce informou que “menos de 9% das 1.138 escolas da rede pública estadual estão parcial ou totalmente paralisadas, ou seja, apenas 66 escolas (5,69%) estão paralisadas totalmente e 46 escolas (4,04) estão paralisadas parcialmente. Esclarece ainda que as unidades que estão em pleno funcionamento vão garantir vaga aos alunos das escolas paralisadas que se sentirem prejudicados. De acordo com a LDB, as unidades de ensino devem assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos, portanto, as escolas que estão parcialmente ou totalmente paralisadas deverão definir um calendário de reposição em conjunto com as subsecretarias regionais”.

A Seduce reiterou que, “apesar de todas as dificuldades impostas pela crise econômica, o Governo de Goiás está em negociação para dar prosseguimento à agenda de conquistas da categoria e o consequente retorno das atividades normais naquelas unidades que aderiram à greve”.

A secretaria destacou, ainda, que “vários pontos da pauta de reivindicações dos professores em greve já foram atendidos, entre eles o anúncio de um concurso público para provimento de mil vagas, sendo 900 para professores e 100 para administrativos, solução para o Quadro Transitório do Magistério e reajuste salarial de 50% para os contratos temporários da pasta”.

Por fim, a Seduce informou que ainda que trabalha com todo o empenho para aprovar uma proposta sobre o reajuste aos demais servidores e que a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda está sob análise da área econômica do governo .

Fonte: G1

Postado em 20 de Abr 2017 as 10 : 36 : 00

 

Copyright 2014 - Todos os direitos reservados