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Na sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa.
Segundo o TCM, as irregularidades ocorreram na contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca que assolava a região. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$25 mil.
As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$499.000. Os processos administrativos não apresentaram razões ou justificativas para a escolha das empresas e bandas, nem razões para que não houvesse competição para a definição das atrações artísticas.
Ainda de acordo com o TCM, a relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos para a apresentação de tais artistas e bandas musicais, de pouca ou nenhuma notoriedade. Além disso, os preços cobrados sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com a Prefeitura, o que não ocorreria com a contratação direta ou através de representante legal exclusivo.
O relator destacou a contratação da Banda Seu Luiz como exemplo de relação inadequada de empresários com o ente público, vez que a apresentação foi precificada contratualmente em R$3.500, mas foi vendida ao município de Boquira por R$15.000, o que é inaceitável. A decisão cabe recurso.
Fonte: Bocão News
