MP pede que prefeito de Brejões não faça gastos elevados com festas juninas

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Política

08 de junho de 2017 às 11h21

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O Ministério Público Estadual expediu, nesta quarta-feira (7), uma recomendação ao prefeito da cidade de Brejões, no centro-sul baiano, para que não realize gastos elevados com festejos juninos. 

O documento do promotor de Justiça Ariel Nascimento direcionado ao prefeito Alessandro Correia (foto) pede que sejam observados os princípios da legalidade, moralidade e economicidade. O gestor também deverá se abster de realizar contratações em desacordo com as normas constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativo "sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis".

O MP deu 10 dias para que Alessandro Correia envie cópia de todos os contratos assinados para a realização das festas juninas no município "especificando por qual modalidade de licitação procedeu-se ou pretende proceder-se às referidas contratações, bem como quais as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento".

Fonte: Bocão News

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