O promotor de justiça Almiro Sena, preso desde o último dia 12 no 12º Batalhão da Polícia Militar de Camaçari, acusado de assediar funcionárias quando era secretário de Justiça da Bahia, vai cumprir prisão domiciliar. A decisão, do desembargador Mario Alberto Simões Hirs, foi publicada nesta sexta-feira, 21, no Diário Eletrônico de Justiça do Estado. No documento, o magistrado explica que acatou ao pedido da defesa de revogar a prisão preventiva do promotor, já que, de fato, os crimes são de "menor potencial ofensivo", e "devem ser consideradas as penas isoladamente", o que exclui a possibilidade, antes considerada, de prisão preventiva. Ele vai ser obrigado a cumprir quatro medidas cautelares.
Almiro deverá comparecer mensalmente à 10ª Vara Criminal para informar a um juiz, escolhido pelo desembargador, as atividades que tem desempenhado, e com qual objetivo; não poderá deixar a cidade sem avisar com antecedência ao juiz, além de manter o endereço em que está, atualizado; o promotor também terá que voltar a residência à noite, das 20h às 6h, incluindo finais de semana e feriados; e deverá submeter-se a monitoramento eletrônico. Ainda na decisão, o desembargador explica que, caso a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) não possua tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento da quarta medida cautelar, Almiro deverá cumprir prisão domiciliar, até que a pasta disponha do equipamento. Ele solicita que a falta de tornozeleiras eletrônicas seja resolvida em até 24 horas pelo Seap, com a secretaria disponibilizando o aparelho ou informando que não possui.
Acusação
Almiro Sena é acusado de ter assediado sexualmente funcionárias, quando exercia o cargo de secretário de Justiça da Bahia. de 2011 a 2014. O promotor foi, então, levado ao 12ª Batalhão da PM de Camaçari, na região metropolitana, onde cumpria prisão preventiva.
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