Após emitir nota de despejo em residência universitária, prefeitura diz que estudantes irão receber bolsas individuais

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Bahia

18 de agosto de 2017 às 11h18

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Residência Universitária dos estudantes de Brumado que moram em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia (Foto: Arquivo Pessoal)

Após publicar comunicado que informava o corte no pagamento do aluguel de uma residência universitária localizada em Vitória da Conquista, a prefeitura de Brumado divulgou nota, na quinta-feira (17), para esclarer o encerramento dos contratos das casas dos estudantes.

Os estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) receberam o comunicado de despejo no dia 11 deste mês. Eles alegam que não têm condições de manter a moradia na cidade para continuar os estudos sem a ajuda municipal.

O aluguel deve ser substituído por bolsas individuais para os universitários que se enquadrem em critérios estabelecidos pelo município.

De acordo com a prefeitura, o objetivo não é conter de gastos, mas sim a "universalização dos locais de estudos, justiça social e a desburocratização da assistência ao estudante realmente necessitado, sem criminalização do gestor público".

A mudança faz parte de um Projeto de Lei. Apesar do projeto ainda não ter sido enviado à câmara de vereadores para ser aprovado, a medida já está em vigor desde o dia 11, quando os universitários foram despejados.

A prefeitura não explicou o motivo da lei estar em vigor sem que tenha passado por votação na câmara de vereadores e também não informou quando o projeto será enviado para ser votado.

Depois da aprovação do projeto pela câmara, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vai visitar as famílias, para avaliar se as condições financeiras da família do candidato ao benefício, além de checar os documentos que comprovem que o universitário se encaixa nos critérios exigidos para receber a bolsa.

Só depois da avaliação, a prefeitura deve liberar o recurso das bolsas de estudos. O município não informou que tipo de amparo vai conceder aos estudantes que já foram despejados até que o projeto seja aprovado.

Para morar na residência, os estudantes precisavam apresentar comprovante de moradia de Brumado e matrícula da faculdade. Com a mudança, os critérios adotados também mudaram. Os beneficiários devem estar matriculados e possuírem renda familiar de até três salários mínimos.

Além disso, o desempenho acadêmico terá que ser igual ou superior à média mínima exigida pela instituição, frequência escolar igual ou superior a 85%. O estudante também deve estar registrado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal. Conforme a prefeitura, o registro não é obrigatório, apenas classificatório.

Reprodução/G1

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