Tragédia de Mar Grande: Primeira etapa das indenizações dos assistidos é iniciada

Foto de null

Bahia

15 de setembro de 2017 às 07h20

 | 

Foto: 

Imagem de Tragédia de Mar Grande: Primeira etapa das indenizações dos assistidos é iniciada

Resultado de imagem para Primeira etapa das indenizações dos assistidos da Tragédia de Mar Grande é iniciada

Para reafirmar os direitos dos assistidos na tragédia de Mar Grande, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Especializada Cível e Fazenda Pública, ajuizou uma ação contra a CL Empreendimentos LDA, com o objetivo de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações em favor dos assistidos da Defensoria Pública. Na ação, a Defensoria Pública pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio, para impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos.

A DPE/BA pediu ainda o bloqueio de 20% da renda líquida auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros Mar Grande/Salvador e vice-versa, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações até o montante fixado na sentença definitiva, resguardando o direito das partes assistidas pela Defensoria Pública.  A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista, nesta quarta-feira, 13.

Fonte: Defensoria Pública

Logo da Rádio Salvador FM

Rádio Salvador FM