Vereadores reduzem prazo para Prefeitura da parecer sobre aposentadoria de servidores

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Municípios

19 de setembro de 2017 às 07h47

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O processo de aposentadoria dos servidores municipais ganhou alterações nesta segunda-feira (18) na Câmara com a aprovação de um projeto de lei encaminhado pela prefeitura .

De acordo com o texto original que chegou ao Legislativo, os servidores precisavam aguardar pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para finalizar o processo de aposentadoria.

Os trabalhadores argumentaram então que os órgãos da prefeitura poderiam demorar de concluir seus processos e a aposentaria poderia se arrastar por meses. No entanto, as emendas ao projeto aprovadas pelos vereadores estipulam prazos de 90 e 60 dias, respectivamente, para que a PGM e a Semge cumpram suas respectivas etapas, evitando que o servidor demore a alcançar o seu direito.

(BaN/////AF////

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