Código Tributário é fatiado e Câmara deve votar nesta quarta reajuste do IPTU

Polêmico, o projeto de Lei que altera o Código Tributário na Câmara de Salvador deve ser fatiado. Com previsão para ser votado na tarde desta quarta-feira (27), os vereadores devem votar apenas o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que requer a chamada ‘noventena’ – 90 dais antes de terminar o ano - para poder vigorar em 2018.

O reajuste do IPTU não deve ser maior do que o índice de inflação de 2017, segundo o IPCA. Segundo relatório do Banco Central, a inflação deste ano deve ficar em 3,45%.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Léo Prates (DEM), uma conversa com os vereadores de oposição Zé Trindade (PSL) e Aladilce Souza (PCdoB) e houve um acordo e uma emenda supressiva será apresentada para que outros itens mais polêmicos da proposta sejam votados em outubro, com discussão maior da proposta.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) suscitou criticas da oposição. De acordo com o projeto “foram acrescentados novos serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à Lista de Serviços, Anexo I, da Lei nº 7.186/2006-CTRMS, bem como promovidas alterações nos demais dispositivos do Código que tratam do ISS referente à local de incidência do imposto, base de cálculo, multas e substituição tributária, visando compatibilizar com as novas diretrizes promovidas pela referida Legislação Federal”. 

A mudança atinge profissionais liberais, pois o “imposto será calculado por meio de alíquota aplicada sobre um valor de receita presumida”. Por conta dessa questão, o vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD) vai apresentar uma emenda. “Nunca houve intenção a prefeitura de mudar a cobrança do ISS para profissionais liberais. O texto do projeto é que está mal redigido e o professor Edvaldo vai corrigir isso”, informou Léo Prates.

Reprodução/Bocao News