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Salvador, 17 de Dezembro de 2017

Prefeitura descumpre decisões do Tribunal de Justiça e não nomeia mais de 200 aprovados em concurso

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Desde que souberam que foram aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Salvador para a área de saúde, mais de 500 candidatos lutam na Justiça para conseguir a nomeação e tomar posse no cargo.

Aproximadamente 200 processos já têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e ainda assim, o Município não cumpre as decisões que reconhecem o direito a nomeação.  Os casos tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O concurso foi aberto em 2011 e encerrado em 2016. De acordo com a advogada Cecília Machado, que defende o interesse de 95 candidatos, os desembargadores do TJ já aplicam multas diárias contra prefeitura por não cumprir as decisões. Cada multa já chega a R$ 100 mil.

A gestão alega que há risco de lesão aos cofres públicos com as nomeações, mas poderia economizar se respeitasse as decisões, tendo em vista que, só em multas, até o momento, já deve aproximadamente R$ 2 milhões. 

Segundo a advogada, os desembargadores já têm remetido os processos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que adote providências contra o prefeito ACM Neto e a Secretaria de Planejamento por improbidade administrativa e descumprimento de ordem judicial.

Segundo a advogada, os desembargadores já têm remetido os processos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que adote providências contra o prefeito ACM Neto e a Secretaria de Planejamento por improbidade administrativa e descumprimento de ordem judicial. Na época, o concurso foi aberto para provimento de quase 3,4 mil vagas na área de saúde, com diversos tipos de cargos.

O salário previsto no concurso varia de R$ 1,7 mil a R$ 5 mil, a depender do cargo. A Prefeitura de Salvador tenta, agora, suspender os mandados de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na últimma  terça-feira (10), o prefeito se reuniu com a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, para apresentar suas razões para suspender os feitos. A advogada dos aprovados também foi ouvida pela ministra logo após a audiência com Neto. “O Município atuou de forma desleal e maliciosa. 

Banotícias///AF////

Postado em 12 de Out 2017 as 06 : 10 : 00

 

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