O Detran-BA alerta os proprietários de motos 'cinquentinhas', fabricadas antes de 31 de julho de 2015, que os veículos devem ser emplacados até esta terça-feira (17), como determina a legislação de trânsito. Os ciclomotores vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As 'cinquentinhas' fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.
Para regularizar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran-BA, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF, além de efetuar o pagamento das taxas. Quem for flagrado pilotando moto de 50 cilindradas sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47. Para dirigir ' cinquentinhas', é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.
Fonte: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
