“Tem muita coisa em aberto, é difícil saber o que vai acontecer a partir de segunda-feira,13, quando entra efetivamente em vigor a reforma trabalhista, embora legalmente passar a valer a partir do próximo dia 11.”
A declaração é da advogada especialista em direito trabalhista e previdenciário, Nívia Guirra, durante entrevista exclusiva ao programa Ligação Direta da Nova Salvador FM desta quarta,8.
Para ela são vários pontos da lei que são inconstitucionais cuja maioria prejudicando os trabalhadores, e com certeza os advogados irão recorrer ao Supremo.
Um dos pontos citados por Nívia Guirra é o que permite que a mulher grávida trabalhe em ambientes insalubres, isso é mexer na constituição, não pode.
Outro ponto destacado pela advogada se refere ao que os patrões venham coagir as empregadas domésticas a assinarem lista de ponto retroativa, não existe, porque um ano ou dois ninguém vá chegar exatamente às8h, sair às 12h, e voltar às 14h saindo as 17h. “É nula de pleno direito,”, pontuou Nívia Guirra.
Da Redação do LD Notícias, por Alberval Figiueiredo
