Para a advogada especialista em direito Previdenciário e Trabalhista, Nívea Guirra, a sentença proferida no 1º dia da reforma trabalhista pelo juiz na Bahia, José Cairo Júnior, condenando um funcionário a pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé deverá ser reformulada pelo Tribunal Regional do Trabalho.
A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira,29, durante entrevista concedida ao programa Ligação Direta da Nova Salvador FM .
Segundo ela, é praticamente unânime a opinião de juristas e advogados especialistas, de que houve um “ ultrapassar de limite na penalidade, por se tratar de um trabalhador rural e desempregado, sem nenhuma noção do que falar numa audiência”.
No exato dia em que as novas determinações entraram em vigência, um funcionário foi condenado a pagar à empresa que trabalhava o valor de R$ 8, 5 mil para custear a ação.
O juiz José Cairo Junior, responsável pela decisão considerou que houve conduta de má-fé por parte do empregado. A ação é relacionada a um processo movido na 3ª vara, que fica no município de Ilhéus, sul da Bahia.
O funcionário da empresa do ramo agropecuário teria afirmado que foi assaltado a mão armada pouco antes de sair para a empresa e que, por isso, buscava uma indenização por danos morais.
Além disso, o mesmo funcionário teria reclamado do não cumprimento por parte da empresa da intrajornada (tempo de descanso diário incluído na carga horária).
À reportagem, José Cairo Júnior, que expediu a sentença, explicou nesta segunda-feira (13) o motivo da decisão tomada no âmbito da Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5).
Nesse processo, o reclamante pedia danos morais pelo fato de ter sido assaltado na sua própria residência, atribuindo a responsabilidade para o empregador [...].
Em relação ao pedido, foi afastada essa hipótese. Pela nova lei, quando o empregado postula em juízo e ele não obtém sucesso, ele deve pagar os honorários advocatícios da parte contrária. E foi isso que aconteceu nesse caso. Ele foi obrigado a pagar os honorários equivalentes a 10% do valor que ele atribuiu o pedido", contou.
Fonte>G1, Da redação do LD Notícias por Alberval Figueiredo
