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Salvador, 17 de Dezembro de 2017

Municípios defendem aumento dos repasses da União para o Fundeb

Audiência pública sobre o PL 7029/2013 - Alterações do FUNDEB

Responsáveis pela manutenção das creches públicas, os municípios são os maiores interessados na aprovação do projeto de lei que aumenta os recursos para a educação infantil no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O assunto foi tema de debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quinta-feira (7). A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 7029/13 que aumenta de 10% para 50% a complementação que o governo federal faz para financiar o Fundeb. A proposta também aumenta a parcela destinada à educação infantil, que é financiada pelos municípios. Para evitar disputa por recursos, o economista e consultor da Confederação Nacional dos Municípios André Alencar defendeu alterações na proposta.

Em 2015, a complementação da União ao Fundeb foi de R$ 3,8 bilhões para os municípios; e R$ 9,5 bilhões para os estados. Com o aumento da participação do governo federal, previsto no projeto de lei, o repasse este ano subiria de R$ 13,3 bilhões para R$ 65 bilhões. Diretora de Formação e Desenvolvimento dos Profissionais de Educação Básica do Ministério da Educação, Sílvia de Araújo Donnini disse que o governo admite aumentar o valor do repasse, mas sugeriu que a proposta seja discutida no âmbito da Proposta de Emenda Constitucional 15/15, que torna o Fundeb permanente, discutida por comissão especial da Câmara. O relator do projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças, deputado Edmílson Rodrigues (Psol/PA), reconhece a necessidade de se negociar mais entre os entes federativos;

A Educação Infantil recebe proporcionalmente menos recursos que os destinados a outros níveis da Educação Básica, como o Ensino Médio, por exemplo. É o que explica a representante da Fundação Abrinq, Maitê Gauto. Maitê Gauto explicou também que o custo para o funcionamento das creches é três vezes maior que o valor repassado pelo Ministério da Educação aos municípios.

Fonte: Câmara dos Deputados

Postado em 07 de Dez 2017 as 18 : 55 : 40

 

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