A Justiça Federal tornou réus 29 dos 32 denunciados pelo Ministério Público Federal por fraude na Lei Rouanet. Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela lei para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era destinada para festas particulares.
Entre os denunciados está a família Bellini, que usou os recursos para pagar a festa de casamento de um dos filhos emum hotel de luxo de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
Antonio Carlos Bellini Amorim é apontado pelo MPF como o chefe da organização criminosa que desviava recursos públicos em benefício próprio. Na denúncia apresentada pelo MPF, a super recepção na luxuosa praia catarinense foi só uma das diversas fraudes praticadas entre 1998 e 2016 pelo grupo Bellini.
Além disso, a juíza federal Flavia Serizawa e Silva atendeu a um pedido de medida cautelar contra as empresas que usaram os recursos. Algumas chegaram a pagar festas de fim de ano para os funcionários e estão impedidads de usarem os recursos culturais até que a ação penal seja julgada.
"Não se está diante de mero crime tributário, pois não se obtinha somente o não pagamento de tributos. Além da dedução tributária, as empresas recebiam a contrapartida ilícitas, que eram justamente os shows, eventos e livros previstos contratualmente". Dessa forma a dedução do tributo era o próprio ‘modus operandi’ do esquema de desvios de recursos da Lei Rouanet, o meio fraudulento para conseguir as contrapartidas ilícitas", diz trecho da decisão.
“Assim conclui-se que os fatos não se esgotavam no não pagamento de tributos mediante fraude, mas iam além, na medida em que as empresas patrocinadoras, além de não pagar tributos, recebiam as contrapartidas ilícitas”, completa.
Fonte: G1// FA
