Com menos de cinco anos, o contrato da prefeitura de Salvador com o consórcio Integra, responsável por operar o transporte público da capital baiana por 25 anos, pode chegar ao fim. Sem detalhes sobre as clásulas contratuais e, o que de fato judicializou o caso, prefeitura e empresas travam um embate que está correndo na Procuradoria do Município.
No último dia 19, o superintendente da Integra, Orlando Santos, afirmou que o consórcio pode devolver o serviço de transporte para o Município, pois tem amargado um prejuízo milionário. “Houve uma decisão liminar do juiz solicitando que prefeitura faça o cálculo do valor da tarifa, do final de 2016, quando foi feito um estudo pela empresa Deloitte, contratada pela prefeitura”, diz. E continua: “O desequilíbrio já existe há algum tempo em função da redução de passageiros pagantes”, detalha. Ele explica que a empresa calculou o custo dividindo o número de passageiros pelo valor da tarifa. A apresentação dos dados, incluindo a quantidade de passageiros pagantes, deve ser feita em 30 dias.
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, Fábio Mota, o grande dilema é com relação à quantidade de passageiros e "eles assinaram o contrato com este risco de demanda. Se havia uma previsão de 28 milhões, hoje são 22 milhões. Há um desequilíbrio de 6 milhões de passageiros por mês", afirmou.
O contrato assinado em 2014 entre a prefeitura e as três empresas que compõem o consórcio (Plataforma, Jaguaribe e Salvador Norte) custou aos empresários cerca de 180 milhões para gerir o serviço por 25 anos. "O valor da outorga é de cinco anos", explicou Mota.
Questionado sobre detalhes do contrato e se, de fato, os questionamentos da Integra correspondem à realidade, Mota ressaltou que somente a Procuradoria pode comentar o caso e falar sobre a judicialização. Entretanto, a Procuradoria, procurada por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, afirmou que somente Fábio Mota pode falar sobre o assunto.
Serviço
O consórcio Plataforma, que atua na região do subúrbio, é formado pelas empresas Praia Grande, Axé, Boa Viagem e Joevanza. O consórcio Jaguaripe, que explora o 'miolo' da cidade, é composto pelas empresas São Cristóvão, Expresso Vitória, Modelo, RD, Transporte Sol, Triunfo, União e Unibus Bahia. Já o consórcio Salvador Norte, atua na orla da capital, é composto pela empresas BTU, ODM, Verde Mar e Viação Rio Verde.
Para explorar a região do subúrbio, o consórcio Plataforma ofereceu o valor de outorga de R$35.480 milhões; para atuar no 'miolo da cidade', o consórcio Jaguaribe ofereceu o valor de de R$86.377 milhões; para circular na orla da capital. Já o consórcio Salvador Norte ofereceu o valor de R$57.899 milhões.
Em contato com o BNews, a Integra informou que e o valor do dano pode ultrapassar os atuais R$ 280 milhões. “Os balanços das empresas são publicados todos os anos. Três empresas em conjunto tiveram o prejuízo de R$ 280 milhões. Não foi contabilizado ainda o total de 2017 que vai ser publicado até o fim de abril”, acrescentou Orlando Santos .
Especialista
Segundo o Advogado Washington Pimentel, especialista em Reestruturação de Empresa e Gestão de Crise, situações como essa, apresentada pelas empresas que prestam o serviço de transporte público do Município de Salvador, onde reivindicam a revisão do contrato mantido com o Poder Público em virtude de defasagem de preço, ou modificações ocorridas na estrutura operacional e financeira da contratação, são frequentes: “É preciso conhecer as especificidades da contratação dessas empresa, bem como as razões que justificaram a judicialização dos contratos, contudo, algumas informações que circulam dizem respeito à uma modificação drástica na quantidade de passageiros transportados em virtude da implantação do sistema do Metrô sem uma regra de transição, o que estaria desequilibrando o fluxo financeiro previamente negociado e colocado no plano para contratação das empresas, além da ausência de reajuste efetivo da tarifa a ser cobrada.”
Para o advogado, toda a contratação com o poder público pode ser revista por desajustes nos critérios de equilíbrio econômico-financeiro de cada contrato: “Há sempre o risco inerente à atividade empresarial, contudo, a instabilidade econômica e a crise dos últimos anos modificaram substancialmente todo e qualquer cenário de contratação, seja em relações eminentemente privadas, seja em contrações de empresas privadas pelo Poder Público, e isso demanda uma atenção e sensibilidade de todos os atores econômicos envolvidos, ainda mais em um setor que presta um serviço tão essencial.”
BN // ACJR
