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O Ministério Público do Estado (MP-BA) está investigando irregularidades na transferência de propriedade de veículos na Bahia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estaria realizando cobranças de taxas e selos não previstas em lei.
A investigação também abrange a digitalização para comunicação de venda de veículos de forma terceirizada. A conversão do procedimento investigativo em Inquérito Civil foi determinado na última quarta-feira (11) e publicado no Diário Oficial de Justiça nesta segunda (16).
De acordo com a promotora Heliete Rodrigues Viana, uma denúncia anônima que apontou as supostas irregularidades cometidas motivou a investigação.
Diz a promotora que havia certo fundamento que ensejava a instauração de um procedimento, “Esse problema da cobrança é um serviço que o Detran havia estabelecido de digitalização de documentos. O que está sendo apurado é com relação a transferência de veículo.
Uma outra reclamação, também anônima, está relacionada à cobrança de um selo de digitalização. “Esse serviço não poderia nem ser objeto de credenciamento. diz a promotora Heliete Rodrigues Viana.
Acrescentou a promotora que o Detran não está lidando com documentos particulares, mas procedimentos públicos, que precisam obedecer a determinados critérios de segurança, como a certificação digital. Só que eles fizeram um simples credenciamento.
Então o Ministério Público já questionou e eu estou só aguardando as informações das últimas diligências para atuar no sentido de exigir que eles façam o processo licitatório. Já que existe essa demanda, por uma questão de modernização de sistema, admite-se que eles façam isso através de licitação”, defendeu Viana.
BNotícias /// Figueiredo
