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Salvador, 17 de Julho de 2018

CGU, AGU e MPF assinam e enaltecem primeiro acordo 'global' de leniência

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A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal anunciaram nesta segunda-feira, 16, em coletiva de imprensa, a assinatura do primeiro acordo de leniência "global" de empresas investigada na Operação Lava Jato. O acordo com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil, investigadas na Lava Jato, é uma espécie de "espelho" do acordo que as empresas já haviam firmado em 2015 com o Ministério Público Federal, que agora também assina o documento junto com a CGU.

Além dos três órgãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia analisado os termos do acordo e não recomendou a reprovação. Dessa forma, esse acordo, embora não envolva valores tão elevados quanto o das empreiteiras investigadas na Lava Jato, tem o simbolismo de ser o primeiro com aval geral entre os órgãos que tratam de leniência.

"O acordo mostra integração entre órgãos e que estamos no caminho correto, que é o da integração entre os órgãos envolvidos, tratando da leniência como uma política de Estado. Daí então a grande novidade desse dia de hoje. O acordo de leniência que passou por todos os 4 órgãos envolvidos. Estamos avançando em um contexto de fomento a economia e de combate à corrupção", afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Para a subprocuradora-geral da República Mônica Garcia, coordenadora da Quinta Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal, responsável por homologar os acordos do MPF, o acordo representa um avanço.

"O que se pretende é que se dê a esse instrumento de acordos de leniência uma segurança cada vez maior. O que se demonstra hoje é isso. Acabamos chegando a um acordo espelho, de valores idênticos, e é momento de celebração. Alcançamos resultado muito positivo. Atestamos que é possível com humildade institucional que todos avancemos em torno dessa política", disse Mônica Garcia.

As empresas já depositaram os R$ 53,1 milhões que haviam se comprometido a pagar quando fecharam o acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná em 2015. A CGU e a AGU informaram que, desse total, será destinados R$ 34,9 milhões à Caixa Econômica Federal, R$ 7 milhões à Petrobrás, R$ 5,8 milhões ao Ministério da Saúde, R$ 3,2 milhões à BR Distribuidora, R$ 1,8 milhão à Apex Brasil, R$ 168 mil ao Tribunal Superior Eleitoral e R$ 3,8 mil ao Confea.

A CGU destacou que o acordo seguiu os pilares básicos elencados pelos dois órgãos federais nas negociações, que são celeridade na obtenção de provas e a busca da identificação dos demais envolvidos nos ilícitos.

O ministro Wagner Rosário explicou que, a partir de agora, as informações prestadas pelas empresas serão enviadas a outros órgãos com que elas haviam firmado contratos.

Questionados o que já foi repassado para outros órgãos, com a finalidade de "alavancar" as investigações, o ministro Wágner Rosário afirmou que, apesar do sigilo envolvendo o acordo, já existe uma ação de improbidade e um processo disciplinar envolvendo um servidor que já foi identificado pelas empresas. "Tem desdobramentos que só poderão ser iniciados com a assinatura do acordo", disse.

O acordo também prevê que as empresas cooperem com as investigações por e se comprometam a implementar mecanismos efetivos de integridade, como um programa de compliance, para evitar a ocorrência de novos crimes. A CGU monitorará as ações por dois anos.

Estadão Conteúdo // AO

Postado em 17 de Abr 2018 as 07 : 04 : 00

 

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