Parlamentares e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência pública que tratou sobre as questões relativas à cultura e reparação na revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). O debate ocorreu nesta segunda-feira (14), no auditório do Edifício Bahia Center.
De acordo com o presidente da Comissão de Cultura da Casa, vereador Sílvio Humberto (PSB), “o objetivo desta audiência pública foi escutar a sociedade acerca das questões da LOM relativas aos capítulos da cultura e reparação”.
O parlamentar considera importante que a LOM incorpore, por exemplo, a questão das bibliotecas comunitárias. “A LOM precisa ter uma interface com temas referentes a políticas públicas de fomento à cultura, como o Programa de Incentivo à Leitura, do Governo Federal”.
Também presente à audiência pública, o presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, vereador Moisés Rocha (PT), salientou que “este é o momento de ouvirmos as pessoas que, apesar de não terem mandatos, podem dar importantes contribuições para a revisão da LOM”.
O parlamentar frisou que “a LOM atual foi sancionada há trinta anos. É necessário que seja criado algum dispositivo que estabeleça a obrigatoriedade de uma revisão há cada cinco anos da LOM, assim como já existe em outras capitais”.
Já o vereador Suíca (PT) ressaltou o simbolismo da data da realização da audiência pública (14 de maio). “Para a população negra este foi o dia mais longo da história. Pois um dia após o Império ter decretado a ‘Abolição da Escravidão’ (13 de maio de 1888), os negros descobriram que os problemas continuariam”.
Durante o debate, o representante da Fundação Gregório de Matos, Chico Assis, destacou as políticas públicas municipais de fomento à cultura, como “as ações de incentivo à leitura”. Ele também citou os espaços Bocas de Brasa. São locais onde “instituições realizam projetos de formação, produção e difusão culural”. Atualmente, os espaços Boca de Brasa funcionam em Vista Alegre, Canabrava e Cajazeiras
Trâmite da revisão da LOM
De acordo com o vereador Sílvio Humberto, os pareceres das comissões sobre a revisão da LOM devem estar concluídos até o dia 18 de junho. Este prazo foi acordado durante reunião recente do Colegiados de Presidentes das Comissões Permanentes.
De acordo com o presidente da Casa, Leo Prates (DEM) “este, sem dúvida, é o trabalho mais importante da atual legislatura, pois a LOM funciona como uma espécie de Constituição municipal. Portanto, é a lei mais importante da nossa cidade”.
A LOM estabelece as diretrizes legais municipais, ainda que submetida às leis estaduais e federais.
Bnews // ACJR
