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Salvador, 23 de Setembro de 2018

Após decisão do Tribunal de Justiça, vereador pede que população entre na justiça contra aumento de IPTU

 

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O vereador José Trindade (PSL) usou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador na tarde dessa quarta-feira (16), para denunciar o aumento abusivo do IPTU relatado em uma decisão judicial.

Segundo Trindade, a primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu como abusivo o aumento de 2.000 % no processo de IPTU de um particular. A cobrança teria passado de R$ 2.800 para 56 mil reais.

A decisão, do julgamento realizado dia 9 de abril, foi por unanimidade com votos do desembargador e relator, Augusto de Lima Bispo, e dos desembargadores Lidivaldo Britto e Pilar Tobio de Claro.

“Independe das discussões que tivemos aqui sobre inconstitucionalidade do IPTU, nessa sentença, o relator desembargador Augusto de Lima Bispo, considera abusiva a majoração do imposto por contrariar os princípios da razoabilidade”, afirmou o edil.

Ainda segundo Trindade, a decisão judicial determina que a prefeitura cobre o valor relativo a 2013, antes do aumento e corrija monetariamente a tarifa.O vereador pediu ainda que a população entre na justiça e utilize a decisão para conseguir barrar o aumento do IPTU.

 

BNwes /// Figueiredo 

Postado em 17 de Mai 2018 as 05 : 13 : 32

 

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