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Salvador, 21 de Junho de 2018

Prefeito de Vera Cruz designa cunhada para o cargo de secretária de Saúde

O prefeito de Vera Cruz, Marcus Vinícius Marques Gil, nomeou sua cunhada para o cargo de secretária municipal de Saúde. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Munícipio nesta terça-feira (6).

Enfermeira, Loise Santos Oliveira é irmã de Larissa Oliveira, esposa do prefeito.

Na mesma edição do Diário Oficial, o prefeito exonerou Loise do cargo de coordenadora de Atenção Básica, função que a enfermeira desempenhava coordenando a UPA de Vera Cruz.

De acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), nepotismo é caracterizado quando há a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

O parentesco de cunhado é classificado como segundo grau, caso em que a nomeação não é permitida pela legislação.

Reprodução BN // ACJR

Postado em 06 de Jun 2018 as 08 : 06 : 36

 

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