Devido ao atual cenário encontrado no mercado baiano em decorrência da greve deflagrada pelos bancários, o Procon/Ba vem realizando fiscalização nas agências, no intuito de verificar se estão sendo assegurados aos consumidores o acesso aos serviços essenciais fornecidos pelos bancos.
Segundo o órgão, para minimizar os prejuízos sócio-econômicos, as instituições bancárias devem disponibilizar canais de atendimento ao consumidor e meios alternativos de que sejam efetuadas as transações e operações bancárias, como os serviços de atendimento por telefone, internet, ou correspondente bancários, além da manutenção dos terminais de auto atendimentos, também chamados caixas eletrônicos.
Dessa forma, o consumidor deve buscar os meios alternativos para as realizações das suas transações bancárias, guardando os comprovantes das operações eventualmente realizadas e os Protocolos das tentativas em que encontrou dificuldade.
Em alerta, o Diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, ressalta que, no atual contexto é importante que o fornecedor disponibilize ao consumidor meios para realização de seus pagamentos: “Estamos atentos às reclamações dos consumidores e vigilantes a qualquer tipo de abuso que venha a ser cometido no mercado de consumo".
Segundo o Superintendente do Procon/Ba, Marcos Medrado, “Os consumidores que tiverem dificuldades poderão recorrer aos Balcões de Atendimento do Procon/Ba, para registrar suas queixas e obter a resolução do problema através da intermediação do Órgão.”
Pelo CDC, a responsabilidade do Fornecedor é objetiva, cabendo ao consumidor prestar denúncia ao PROCON/BA. Caso seja identificada alguma infração, o banco poderá ser autuado, passando a responder à processo administrativo, que tramitará neste órgão, no qual terá um prazo de dez dias apresentar defesa formal, podendo ao final sofrer a aplicação das sanções administrativas cabíveis, tais como aplicação de multa.
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