Licitação do VLT do subúrbio de Salvador é suspensa pelo TCE; órgão alega indícios de irregularidades

O Tribunal de Conta do Estado da Bahia (TCE) suspendeu a licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) do VLT do subúrbio ferroviário de Salvador. A medida cautelar foi proposta pelo conselheiro relator do processo, Pedro Henrique Lino, e mantida em sessão do plenário do TCE, realizada na quinta-feira (13).

Com a decisão, foi determinado que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) suste todos os procedimentos referentes à licitação, até que o TCE julgue o mérito da questão. A decisão atende a uma solicitação da equipe de auditores da 7ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, que verificou a existência de indícios de irregularidades no planejamento e na licitação realizada para a PPP.

Através de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) lamentou a decisão do TCE, mas destacou que a deliberação não esgota o processo de análise da medida cautelar. Segundo a PGE, a ratificação do TCE da medida cautelar tem caráter provisório, uma vez que pode ser objeto de modificação ao final do processo pelo Pleno, que decidirá em novo julgamento, já com as informações e documentos apresentados pelo Estado.

“Reafirmamos, contudo, que não existem as irregularidades alegadas pelo conselheiro relator, o que buscaremos comprovar no prazo que somente agora nos será concedido", disse o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

G1 // AO