A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realiza até essa quinta-feira (11) a operação “Dia das Crianças 2018”, em conjunto com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).
O objetivo, segundo o diretor de fiscalização do Procon-BA Iratan Vilas Boas, é “fiscalizar a prestabilidade dos brinquedos, bem como o cumprimento das obrigações estabelecidas nas regras de metrologia”. O balanço da operação será divulgado ao final da mesma.
Além do comércio de rua e shopping center, a operação fiscaliza fornecedores de produtos e serviços voltados ao público infantil. “Hoje (terça) passamos pelo Shopping Salvador e comércio de rua, no bairro da Liberdade”, disse Vilas Boas.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon), também participa da operação e tem a missão de apurar os crimes praticados na relação de consumo, como por exemplo da venda de brinquedos falsificados.
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Os órgãos buscam alertar sobre a necessidade de fornecer produtos dentro dos padrões legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como o direito a informação clara e adequada.
Estão sendo fiscalizados a tradução de produtos importados, as formas de precificação, a disponibilização de um exemplar do CDC, as formas de pagamento, inclusive desconto; as informações disponibilizadas dos serviços, a data de fabricação/prazo de validade dos produtos aplicados nos consumidores, dentre outras.
O fornecedor autuado responderá a processo administrativo, passível de punição com multa que poderá alcançar o valor de seis milhões de reais, de acordo com as regras consumeristas.
Denúncias ao Procon-BA podem ser realizadas através do e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e pelo aplicativo “Procon Ba Mobile”, disponível gratuitamente para os celulares com sistemas IOS e Android.
Correio // AO
