Acordo estabelece adicional e permite abertura de lojas e shoppings aos domingos e feriados até 10 de dezembro

Um acordo parcial entre empresários e comerciários, realizado na manhã desta sexta-feira (23/11), no Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc/TRT5-BA), permite o funcionamento de lojas de rua e shoppings de Salvador nos domingos e feriados até o dia 10 de dezembro. A informação foi divulgada pelo TRT.

Conforme o órgão, a conciliação foi promovida pela juíza Dorotéia Azevedo, auxiliar da presidência do TRT5 e coordenadora do Cejusc, e garante aos trabalhadores do comércio adicional de R$ 31,21 por cada domingo e R$ 44,12 por cada feriado trabalhado, sem prejuízo de alimentação, transporte e folga compensatória.

As lojas e shoppings vão, portanto, abrir neste fim de semana de Black Friday e nos demais até 10 de dezembro, incluindo o feriado do Dia da Padroeira da Bahia, em 8 de dezembro (sábado).

O TRT informou que participaram desse acordo o Sindicato dos Comerciários, a Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia, além da Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas), que representa outros centros de compras e lojas comerciais da capital baiana.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio) não participou dessa reunião porque os estabelecimentos representados pela entidade já tinham entrado em acordo com seus funcionários, no dia 8 de novembro, para garantir o funcionamento de lojas nos domingos e feriados. Faltava apenas o acordo envolvendo os estabelecimentos vinculados ao Sindilojas.

Acordos
Os acordos entre empresas e empregados para definir funcionamento de lojas de rua e de shoppins de Salvador passaram a ocorrer depois que a Justiça do Trabalho de Salvador proibiu que os funcionários fossem obrigados a trabalhar no dia da votação do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro. As lojas dos shoppings da capital baiana ficaram fechadas na ocasião.

Na decisão, o juiz declarou ser imprescindível a celebração de novas convenções coletivas para definir o trabalho nos domingos e que, caso a medida fosse descumprida, seria aplicada multa de R$ 1 mil aos estabelecimentos comerciais por cada empregado.

No dia 18 de outubro, houve um acordo, e as lojas de Salvador, incluindo as dos shoppings, voltaram a funcionar aos domingos e feriados. O acordo valeu até o dia 18 de novembro de 2018.

Antes do término, no entanto, a Fecomércio entrou em novo acordo com os Sindicato dos Empregados do Comércio de Salvador, ligados às empresas vinculadas à entidade para garantir a continuidade do funcionamento dos estabelecimentos. Esse acordo não tem prazo para vencer.

A outra entidade ligada aos patrões, o Sindilojas, por sua vez, celebrou nesta sexta o novo acordo com os empregados das emrpesas associadas. Como esse acordo tem prazo para vencer, uma nova reunião dev

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