O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).
Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O petista vetou a extradição em dezembro de 2010, no último dia de seu mandato. A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O Supremo reconheceu, ao discutir o caso no passado, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos, como se alegava para impedir a sua entrega.
Nesta quinta, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista por um novo governo que deseje fazê-lo. O ministro afirmou que o STF já assentou que “o entendimento de que o juízo exercido pelo chefe de Estado no tocante à extradição [...] não se sujeita à análise pelo Poder Judiciário”.
“É da própria natureza dos atos produzidos no exercício do poder soberano a sua revisibilidade a qualquer tempo, visto que amparados em juízo estritamente político e sujeito às conjunturas sociais, tanto internas quanto externas”, escreveu Fux.
Folha/// Figueiredo
