Dos 27 governadores que tomam posse ou permanecem no cargo a partir de janeiro de 2019, seis vão começar o mandato com uma situação fiscal considerada muito boa ou boa. A informação é de um levantamento feito pela Tendências Consultorias Integrada.
De acordo com o estudo, apenas os governadores de Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Paraíba receberão as contas públicas em boas condições.
A crise fiscal dos governos estaduais tem um impacto perverso e direto na vida do cidadão. Na Bahia, por exemplo, os servidores protestaram ao longo da semana contra um reajuste na Previdência estadual. No entanto, apesar das manifestações, o projeto foi aprovado na quarta-feira (12).
Pessoal e investimento são travas
Apesar de cada estado tenha características diferentes, o levantamento mostrou que as piores avaliações das administrações estaduais geralmente estão no gasto com pessoal e nos investimentos.
A dificuldade com pessoal é explicada por sucessivos aumentos concedidos para servidores ao longo dos últimos anos e gastos elevados com trabalhadores inativos – em 12 meses, o gasto dos estados com inativos cresceu 8%. Já os investimentos são afetados e reduzidos diante da pouca margem de manobra dos governantes no controle do orçamento.
Dessa forma, segundo especialistas, a solução das contas públicas estaduais passa inevitavelmente por mudanças envolvendo os servidores, com uma ampla reforma da previdência local e mudanças no plano e na estrutura de carreira.
No dia 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o estouro do limite de gastos com pessoal. A medida, no entanto, vale apenas para municípios – ou seja, não abrange os governos estaduais.
Bahia.ba // AO
