Após o presidente Jair Bolsonaro assinar ontem odecreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil, o governo prevê editar até o final do mês uma medida provisória que poderálegalizar até 8 milhões de armas irregulares , segundo anunciou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A anistia que regularizará equipamentos ilegais, por meio de MP, em conjunto com o decreto assinado ontem, deve incrementar o volume de unidades em circulação. Atualmente, segundo dados obtidos pelo GLOBO, existem no país 870.043 mil armas de fogo com registro ativo.
A flexibilização da posse de arma era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro. A principal medida do decreto retira a prerrogativa da Polícia Federal de analisar se o cidadão tem necessidade de possuir uma arma.
Com o novo texto, bastará uma autodeclaração atestando a necessidade. Ainda é necessário ter mais de 25 anos, apresentar atestados de aptidão técnica, laudo psicológico e não ter antecedentes criminais.
Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente, vou usar essa arma — disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta.
O texto já coloca como pressuposto da efetiva necessidade da arma, por exemplo, o fato de o interessado morar em área urbana onde a taxa de homicídios, em 2016, era superior a 10 por 100 mil habitantes.
Na prática, o critério abrange a população de todos os estados. São Paulo, com o menor índice, tem taxa de 10,9 homicídios por 100 mil habitantes. Mesmo se houver redução na taxa, e a mesma ficar em patamar inferior ao previsto no decreto, a referência a 2016 continua válida.
O Globo /// Figueiredo
