Integrantes da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura criticaram a falta de cobertura de telefonia celular em vários municípios brasileiros, além de reclamarem da qualidade e do preço do serviço em reunião nesta terça-feira (30). A subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e estuda mudanças na legislação do setor, ouviu o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy.
Reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura para discutir o modelo da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira
Eduardo Levy, do SindiTelebrasil, rebateu as críticas dos deputados: "As obrigações estabelecidas pelo governo têm sido cumpridas pelas empresas"
Ele afirmou que as obrigações de cobertura das companhias telefônicas são fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos editais dos leilões. Hoje, informou ele, a cobertura exigida é de 80% da área geográfica do município-sede. “As obrigações estabelecidas pelo governo têm sido cumpridas no prazo”, ressaltou. De acordo com o dirigente, as maiores queixas referem-se a áreas que não têm obrigatoriedade de cobertura de sinal de celular, como as estradas.
Compartilhamento
O relator da subcomissão, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), acredita que a raiz dos problemas do setor, como ineficiência e má cobertura, está na falta de compartilhamento de infraestrutura, como antenas, pelas operadoras. Ele quer promover alterações na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), a fim de impedir que a mesma empresa que detenha a infraestrutura também preste o serviço. Na visão dele, o compartilhamento aumentaria a competitividade.
Para Ronaldo Nogueira, a origem dos problemas do setor está na falta de compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras
O presidente do colegiado, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), também acredita que a ausência de partilha de infraestrutura, especialmente de fibra ótica, pelas operadoras tem gerado aumento dos custos. Ele acrescentou que um dos objetivos da subcomissão é baixar os custos para democratizar o acesso aos serviços, principalmente à banda larga. Lippi destacou ainda o alto número de reclamações sobre os serviços. Para ele, existe uma percepção de que a qualidade da telefonia vem piorando.
Preço
“Mais de 70% de nossas antenas são compartilhadas”, rebateu Levy. O representante das empresas também rejeitou a ideia de que o serviço de telefonia celular no Brasil é caro. “O Brasil tem hoje mais telefone do que gente. Então, não pode ser uma coisa cara”, completou. Conforme o dirigente, a conta média do usuário de celular pré-pago hoje no País é de R$ 12,60. Ele acrescentou que, ao longo dos anos, tem havido redução do preço oferecido aos clientes, devido ao aumento da base de consumidores e à introdução de novas tecnologias.
Levy argumentou que o Brasil é o segundo país mais competitivo do mundo no setor de telefonia móvel, conforme pesquisa realizada pelo instituto alemão Hefindahl. “A política pública nacinal deu certo nesse sentido: poucos países têm quatro empresas grandes competindo, com distribuição de mercado semelhante”, disse. O presidente do SindiTelebrasil destacou ainda que o que mais encarece o serviço são os impostos, que representam cerca de 40% da conta do consumidor.
ICMS
O relator sugeriu que seja revisto o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os serviços de telecomunicações. “Não tem circulação de mercadorias”, apontou Nogueira.
Heráclito Fortes concordou que o ICMS não é o tributo adequado para o setor e que isso deve ser reavaliado no novo pacto federativo, que está sendo discutido por comissão especial da Câmara. Para ele, o tributo apropriado sobre a telefonia é o Imposto sobre Serviços (ISS), que vai para os municípios, e não para os estados, como é o caso do ICMS. “O problema é que isso não interessa para os governos estaduais”, observou.
(Fonte: Câmara dos Deputados)
