Pelo menos 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios.
Cruzamento de dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais mostram desvio de recursos superior a R$ 7 bilhões.
Desses estados, 10 estão atualmente em situação de irregularidade em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial no sistema da secretaria. Outros dois estão sob análise.
O sistema conhecido como “segregação de massa” foi uma tentativa de governadores para tentar equilibrar seus regimes próprios de Previdência.
Os regimes públicos de Previdência são de repartição simples, pelo qual trabalhadores da ativa pagam benefícios dos que já se aposentaram.
Leis aprovadas nas Assembleias definiam que novos servidores, a partir de uma data de corte, passariam a contribuir para um fundo de previdência, junto com o governo estadual, que capitalizaria tais recursos para bancar a aposentadoria total desses mesmos segurados.
Servidores antigos ficaram no regime de repartição simples, que continuaria deficitário até pagar o último beneficiário. No futuro, restaria somente o fundo capitalizado.
Apenas quatro estados (São Paulo, Acre, Mato Grosso e Pernambuco) não fizeram a segregação para a capitalização, o que mostra a aposta feita desde meados da década de 1990 neste modelo.
O agravamento da crise fiscal nos estados a partir de 2013, no entanto, levou muitos governadores a rever decisão de seus antecessores e a sacar esses recursos.
Além disso, a implantação da previdência complementar no governo federal, para pagar aposentadorias acima do teto do INSS, colocou esse novo modelo como solução para tentar equilibrar as despesas com inativos.
Folha// Figueiredo
