O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 18 meses, gastou R$ 10,4 milhões em diárias e passagens aéreas para seus membros e servidores.
As verbas foram pagas para as atividades mais diversas, como correição, cursos, palestras, representação em solenidades, recebimento de honrarias e até custeio de uma passagem aérea para uma empregada doméstica e uma esposa de um servidor.
Do ponto de vista legal, todos os pagamentos são amparados por resoluções do Conselho Nacionall do Ministériio Público, que tem as contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com diárias e passagens aéreas entre janeiro de 2018 e junho de 2019, somente em passagens aéreas, o órgão gastou R$ 3,6 milhões. Em pagamento de diárias, foram R$ 6,7 milhões. Em correições, foram gastos R$ 881,4 mil em pagamento de diárias. Do valor total de diárias e passagens, R$ 3,2 milhões foram para beneficiar conselheiros. Não há um valor parametrizado de quanto os membros recebem em diárias, variando de acordo com o cargo, mas o valor médio é de aproximadamente R$ 1 mil por dia.
Só no ano de 2018, o Conselho Nacional do Ministério Público pagou R$ 4,1 milhões em diárias, referentes a 4,6 mil dias, e R$ 2,3 milhões em passagens aéreas. De janeiro a junho de 2019, já foram pagos mais de R$ 2,5 milhões em diárias, referentes a 2,4 mil dias, e R$ 1,3 milhões em passagens aéreas.
Neste período, apenas o conselheiro Luciano Nunes Maia, reconduzido recentemente ao cargo por mais dois anos, recebeu R$ 125 mil em diárias, referentes a 82 dias de trabalho em viagens, sendo o valor mais alto apurado. Somente para o conselheiro, no mesmo período, foram gastos R$ 53,7 mil em passagens aéreas.
O valor não integra o contracheque dos beneficiários, por não ter caráter de subsídio, e é destinado para custear pagamento de alimentação, estadia e transportes locais em viagens.
Em janeiro de 2018, o CNMP arcou com os custos de uma passagem aérea para uma empregada doméstica de um membro que se mudara para Brasília. O valor da passagem, comparada com as demais, tem um custo relativamente baixo: R$ 778. O pagamento é amparado pela Portaria CNMP-PRESI Nº162, DE 21/ 2018:
“Para efeitos de passagens, considera-se como dependente do servidor um empregado doméstico, desde que comprovado o vínculo empregatício, mediante apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária”.
A mesma portaria autoriza pagamento de passagens para dependentes, como esposas e filhos de conselheiros e servidores em caso de mudanças de residência. Em março de 2018, o Conselho Nacional do Ministério Público custeou uma passagem aérea para esposa de um servidor por R$ 900. O pagamento também está regulamentado na Portaria 37/2014. No caso de servidores, o pagamento para dependentes ainda é respaldado pelo Decreto nº 4004/2001.
A portaria 36/2019 também regulamenta o pagamento de franquia de bagagem para os beneficiários, já que o passageiro tem que viajar com apenas uma mala de mão de 10 kg para não ter que pagar tal taxa. Mas, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público a franquia só é paga quando o proponente requer e quando o afastamento for de, no mínimo, um pernoite.
A resolução também prevê o pagamento de passagens áreas em classe executiva ou primeira classe para viagens internacionais, entretanto, em nota, o órgão afirmou que somente paga passagens na classe econômica “prezando pela economia e otimização dos recursos públicos”.
HONRARIAS
O CNMP pagou diárias e passagens para seus membros que foram agraciados com honrarias pelo Brasil afora. Em janeiro de 2018, o conselheiro Lauro Machado Nogueira foi agraciado com a Medalha de Mérito do Ministério Público do Acre (MP-AC). Para receber a honraria, recebeu 4,5 diárias no valor de R$ 4,7 mil e teve as passagens custeadas pelo órgão no valor de R$ 4 mil.
No mesmo evento, o conselheiro Fabio Bastos Stica foi homenageado e recebeu 1,5 diárias no valor de R$ 1,6 mil. O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, também recebeu 3,5 diárias no valor de R$ 3,6 mil para comparecer ao mesmo evento. Em março de 2018, o conselheiro Marcelo Weitzel recebeu uma medalha da Associação dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj). Ele recebeu 1,5 diárias no valor de R$ 1,6 mil e as passagens áreas custaram R$ 1 mil.
ECONOMIA
O Conselho Nacional do Ministério Público, em nota, afirmou que adota medidas para reduzir despesas na ordem de 10% a cada ano. “Ou seja, em 2018 o orçamento foi reduzido em 10% quando comparado a 2017; o mesmo foi feito em 2019 e será realizado em 2020.
Houve o fortalecimento do planejamento tático e operacional, o aprimoramento da gestão sustentável, a redução dos gastos com contratos de prestadores de serviço, a realização de processos sistematizados de negociação em repactuações contratuais, a diminuição na aquisição de materiais de consumo e o uso de sistemas automatizados que permitem o aperfeiçoamento da gestão”, diz o órgão.
BNotícias // Figueiredo
