Em quatro anos, governo da Bahia devolve R$ 314,9 mi em convênios à União por falta de uso

O governo do Estado devolveu ao Governo Federal, nos últimos quatro anos, R$ 314,9 milhões destinados a convênios. Relatório sobre as contas de 2018 do governador Rui Costa, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que parte do dinheiro voltou aos cofres da União por “situações normais”, como obras concluídas por valor inferior ao repassado. 
 
No entanto, o que chamou atenção do órgão foram os casos de devoluções relacionadas a falhas de controle interno e “à ineficiência administrativa das unidades analisadas”, entre elas o fato de alguns dos valores simplesmente não terem sido usados. 
 
Entre 2015 e 2018, período analisado pelo TCE, que corresponde aos primeiros quatro anos de mandato de Rui, o ano em que mais o governo entregou recursos de volta à União foi 2016, quando R$ 134,9 milhões (valor corrigido pelo IPCA) foram devolvidos. 

As secretarias de Recursos Hídricos, Educação, Justiça e Turismo foram as que mais abriram mão das verbas, com R$ 83,2 milhões, R$ 26,4 milhões, R$ 17,6 milhões e R$ 14,4 milhões, respectivamente. A pasta da Segurança Pública entregou R$ 13 milhões. 
 
O TCE cita no parecer o caso de R$ 2,2 milhões devolvidos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) ao Ministério da Justiça, referentes a um convênio feito em 2013 para implementação de um centro de monitoramento eletrônico de 300 presos em Salvador e Região Metropolitana. Documentos disponibilizados ao órgão pelo governo federal atestam que o objetivo proposto não foi cumprido. 
 
“O Despacho DIRPP/DEPEN nº 3.198/2018 afirma que os recursos não foram devidamente empregados na consecução dos objetivos avençados e que a prestação de contas foi aprovada devido aos recursos terem sido devolvidos à União”, diz trecho do parecer. 

BNes// Figueiredo

 
De acordo com o relatório, as secretarias de Segurança Pública, Turismo, Educação, Agricultura, Infraestrutura Hídrica e Saneamento e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social precisaram fazer devolutivas relacionadas ao governo federal. Entram no grupo também o Fundo Estadual de Saúde, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o Fundo Estadual de Assistência Social e outras unidades não detalhadas no documento.