ACM Neto vai vetar ao menos 14 pontos do projeto de aplicativos de transporte

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Salvador

03 de outubro de 2019 às 13h48

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[ACM Neto vai vetar ao menos 14 pontos do projeto de aplicativos de transporte]

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), vai vetar ao menos 14 pontos do projeto que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade, a exemplo do Uber e 99Pop. De acordo com o site Bahia Notícias, a lista completa dos vetos deve ser divulgada no Diário Oficial do Município. O prefeito tinha até hoje (3) para sancionar o projeto, antes que fosse promulgado pela Câmara Municipal. O texto está nas mãos do Executivo desde o último dia 12. O PL 258 foi de autoria da prefeitura, no entanto, foi aprovado pelos vereadores, no dia 28 de agosto, após inclusão de emendas. 

Confira os pontos que serão vetados, segundo Bahia Notícias:

- Definição da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) como órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos apps online e gerenciamento de viagens do Serviço de Transporte Individual Privado (Stip);

- Apresentação de plataforma online e gerenciamento de viagens do Stip, dando ciência à Cogel;

- Consideração de homologação tácita se não for feita no prazo definido;

- Possibilidade de identificação da foto do usuário demandante do serviço;

- Obrigação de que o aplicativo do Stip se adeque às demais definições da Cogel, a fim de permitir uma padronização das plataformas;

- Compensação de pagamento de vistoria técnica pelo percentual de outorga previsto;

- Não-obrigatoriedade de vistoria para veículo substituto, se a última vistoria tiver ocorrido dentro de 12 meses ou o veículo tenha quilometragem superior a 10 mil km rodados;

- Prazo de 150 dias para os veículos se adequarem à lei;

- Padronização dos aplicativos online do Stip, de acordo com os parâmetros da Cogel para evitar cadastros falsos, inconsistentes ou de pessoas inidôneas.

Reprodução: Metro 1

REDAÇÃO DO LD

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