A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
Os ministros decidiram pelas seguintes penas:
Geddel Vieira Lima - 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem corrigidos.
Lúcio Vieira Lima - 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores a serem corrigidos).
A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder o processo em liberdade.
Os ministros também decidiram impor uma multa de reparação por danos morais à sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em liberdade.
Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.
G1/// Figueiredo
