A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores votará nesta quarta-feira (30) dois projetos enviados pelo Executivo: o "Nossos talentos" e o Fundo Municipal do Trabalho. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, Alexandre Aleluia (DEM). O encontro está marcado para acontecer às 13h30.
“Ambos já foram apresentados pareceres na semana passada e tiveram pedidos de vista, portanto estão com votação sobrestada. Agora, procedo com a votação e os vereadores que pediram vista podem apresentar voto em separado”, disse, ao BN.
Na ocasião, quem apresentou vista da matéria foi a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Em contato com a reportagem, a parlamentar indicou que é contrária ao projeto do Nossos Talentos. “Esse projeto cria 42 cargos em comissão de maneira irregular e ilegal, porque, de acordo com a Constituição cargos em comissão só podem ser criados para posições de chefia, direção ou assessoramento. O objetivo não é nenhum desses três”, reclamou.
“Além desses 42 que eles propõem, o prefeito já criou 110 cargos da mesma natureza irregular. Já fizemos representações ao MP-BA [Ministério Público da Bahia]. Ele descumpre a legislação do nosso país. Não esclarece o impacto, não há previsão orçamentária...”, acrescentou.
Para Aladilce, há um tipo de “apadrinhamento” na proposta. “A outra coisa mais absurda é que é um projeto direcionado para estagiários, que já estão na estrutura da prefeitura e, quando terminarem os estágios, irão diretamente para os cargos. Não há impessoalidade”, vociferou.
Segundo Aleluia, após a CCJ, ambos os textos devem seguir para outras comissões. Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a assessoria de imprensa do presidente da Casa, Geraldo Jr. (SD), informou que ele ainda não decidiu quando as matérias devem ir a plenário.
BNotícias/// Figueiredo
