O Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), autuou, o supermercado Assaí Atacadista, no bairro do Uruguai, em Salvador, por colocar à venda produtos com prazo de validade vencido.
Durante a fiscalização, representantes do órgão constataram que o estabelecimento expôs à venda produtos com prazo de validade vencido. Os fiscais registraram presença de carnes bovinas curadas, salgadas e dessecadas no estabelecimento, além de embalagens dos produtos sem informação legível do prazo de validade, dificultando a informação ao consumidor.
O fornecedor autuado responderá a um processo administrativo por descumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no CDC.
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, é importante que haja vigilância dos produtos expostos por parte do fornecedor, incluindo cuidados com a higiene e acondicionamento dos alimentos. “A verificação constante dos produtos expostos à venda e os cuidados com a higienização dos ambientes diminui os riscos e evita danos à saúde e segurança dos consumidores”, ressaltou.
Quaisquer denúncias ao órgão podem ser encaminhadas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
Fonte: Justiça Social - Governo da Bahia // Itatiaia Fernandes
