Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) conduziu reunião entre os órgãos responsáveis por fiscalizar e adotar as medidas necessárias para restauração da Barragem Rio dos Macacos e para a proteção das comunidades próximas, em territórios que pertencem aos municípios de Simões Filho (BA) e de Salvador (BA). Na reunião – realizada por videoconferência – os órgãos afirmaram que há necessidade urgente de intervenções na barragem, mas que não há a necessidade imediata de retirada da população que vive nas proximidades.A Codesal reiterou o que já afirmou em laudo entregue ao MPF: que realizou inspeção e não há risco iminente de rompimento da barragem. A posição é idêntica à do Inema, que também realizou inspeção local. A Marinha assegurou a mesma posição, apresentando diversos laudos, e comprovou que já vem atuando em prol da solução dos problemas apresentados pela Sudec.
Entre as medidas em andamento estão a instalação dos instrumentos indicados para monitoramento da situação da barragem e a contratação de especialistas para realizar o estudo aprofundado da sua estrutura. A Marinha indicou que também irá elaborar o Plano de Ação Emergencial, conforme determina a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010).A Sudec – que havia indicado ao MPF, em ofício de 11 de maio, a situação de risco – informou que, diante dos laudos apresentados pelos demais órgãos e, considerando a devida instalação dos instrumentos recomendados, bem como de mecanismos de alerta em caso de iminência de risco de rompimento da barragem, a retirada das comunidades próximas deixa de ser uma providência de necessidade imediata.
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Encaminhamentos – na reunião, os órgãos assumiram, com o MPF, os seguintes compromissos:
- A Marinha deverá concluir a adoção das medidas indicadas pelos órgãos de monitoramento e fiscalização, tanto nos laudos quanto na reunião, além de concluir os estudos aprofundados sobre a estrutura da barragem e adotar os procedimentos que este venha a indicar para a segurança;
- Os municípios de Salvador e de Simões Filho deverão fazer o levantamento das comunidades que seriam imediatamente impactadas por eventual rompimento da barragem, indicando ao MPF, nos próximos dias, qual o prazo necessário para a conclusão desse levantamento;
- O Inema deverá concluir o levantamento da situação das barragens particulares situadas a montante (acima/antes) da Barragem Rio dos Macacos e cobrar de seus proprietários a devida manutenção. Os nomes desses proprietários devem ser enviados pelo instituto ao MPF.
Recomendação – Na tarde de quinta-feira (21) o MPF havia expedido recomendação ao município de Simões Filho, com pedidos semelhantes ao documento encaminhado ao município de Salvador em 15 de maio, em função das comunidades próximas à barragem estarem também em seu território. A partir da reunião desta sexta-feira, o município deve seguir os novos encaminhamentos acordados com o MPF. Participaram da reunião as procuradoras da República Vanessa Previtera e Bartira Góes (MPF); pela Marinha, o vice-almirante André Luiz Silva Lima de Santana Mendes e o capitão de mar e guerra Francisco Joailton de Lima; pela Advocacia-Geral da União (AGU), os advogados Victor Trigueiro e Manoel Muricy; pela Defensoria Pública da União (DPU), o defensor Vladimir Correia; pelo Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a diretora-geral Márcia Telles, o diretor de Fiscalização Ambiental Marcos Silva Machado, e o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental, Eduardo Topázio; pelo estado da Bahia, o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Paulo Sérgio Menezes Luz; pelo município de Salvador, o diretor-geral da Defesa Civil (Codesal), Sósthenes Macedo, a subprocuradora-geral do Município, Fabiana Duarte Almeida, e os procuradores Karla Letticia e José Neto; e pelo município de Simões Filho, o procurador Jarbas Magalhães, a secretária de Desenvolvimento Social, Andréa Pereira, e o secretário de Infraestrutura, Everaldo Alves.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal na Bahia
Redação do LD
