Três servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) foram afastados por causa das investigações da operação Verde Limpo, do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da Polícia Civil, instaurada no dia 25 de novembro. Conforme portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (7), o afastamento dos servidores é preventivo e tem como objetivo não atrapalhar as investigações.
Os servidores Vânia de Oliveira Coelho, que atuava como coordenadora de fiscalização ambiental e da extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), e Antônio Carlos Nobre de Carvalho, que trabalhava no mesmo setor da Semut, e a servidora Denise Berti Goulart, que atuava no setor de licenciamento ambiental, foram presos quando foi deflagrada a operação do MP.
Segundo o titular da Sucom, Sílvio Pinheiro, eles já tinham sido exonerados dos cargos e agora estão sendo afastados das atividades na secretaria. “Como são servidores concursados, precisam ser afastados também das atividades para não prejudicar a auditoria”, explicou. Segundo ele, o mesmo não aconteceu com o coordenador de licenciamento ambiental, Emanuel Mendonça, que ocupava cargo de confiança e com a exoneração, o afastamento é imediato.
Os servidores ainda estão sendo investigados e caso fique comprovado que eles não têm responsabilidade nas irregularidades apontadas pelo MP, eles podem voltar à secretaria.
Além do afastamento dos servidores, a portaria também determinou que Sucom crie uma comissão para revisar os processos administrativos de licenciamento ambiental, apontados na ação penal para apurar as ilegalidades formais e materiais. O documento também determina que uma sindicância seja instaurada para investigar “os fatos que possam configurar ilícito administrativo, bem como indicar a sua autoria”.
Após conclusão a sindicância, se for constatada a irregularidade, deverá ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar, para aplicar as penalidades cabíveis.
As secretarias da Fazenda (Sefaz), de Mobilidade (Semob) e de Gestão (Semge) também vão tomar providências relacionadas à investigação. À Sefaz cabe verificar se foram efetuados pagamentos através de DAM’S e eventuais prejuízos ao erário.
Já a Semob ficou obrigada a identificar os bens eventualmente recebidos a título de dação em pagamento. De acordo com o secretário Fábio Mota, no caso da dação em pagamento, a secretaria vai identificar quais equipamentos foram incorporados ao patrimônio do município. “A acusação é de que os funcionários receberam bens em troca dos impostos. Ao invés de receberam o dinheiro em espécie, receberam equipamentos, como computadores e aparelhos de ar condicionado”, detalhou.
E a Semge é responsável por identificar quais foram os bens eventualmente tombados em decorrência das dações em pagamento realizadas no âmbito da extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
Operação
A operação do MP apontou diversas irregularidades praticadas pela Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, órgão da extinta Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes (Semut).
De acordo com o MP, os servidores do Município desenvolveram um esquema de autuação ilegal em várias empresas, como restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas. Depois de identificar a ausência de licenciamento ambiental, os servidores autuavam as empresas para depois exigirem a entrega de bens por “doações em pagamento”.
Durante a operação, dois empresários envolvidos também foram presos. e os empresários Marcos Carvalho Silva, dono da empresa de consultoria BdP ECO, e Rafael Oliveira Barreto, proprietário da AmbServ.
Foto: Ilustração
