Todoslivres Deputados deram início nos últimos dias, a uma articulação para afrouxar regras na proposta que antecipa a execução da condenação para a segunda instância.
Segundo o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, eles se mobilizam em defesa de que a norma só passe a valer para novos ilícitos, isentando todos aqueles com crimes cometidos até a promulgação da emenda constitucional. “Daqui a pouco vão propor uma transição de seis meses”, disse
Apito Trad é contra a ideia e afirma que, na sua avaliação, a segunda instância deve começar a valer para ações penais e não penais iniciadas após a promulgação da norma. Deve ainda abranger todos os ramos do direito, como o tributário e o trabalhista.
Contexto O parlamentar diz notar uma mudança no debate. Se antes, muitos defendiam pressa e início da vigência imediata da “prisão em segunda instância”, agora o tom é oposto. Na ocasião, a discussão girava em torno da detenção do ex-presidente Lula.
Norma Agora, o tema também envolve o caso de Flávio Bolsonaro. “Por isso que defendo que não se pode mexer na Constituição tentando acertar um alvo... não pode ser casuístico”, diz Trad.
Folha/// Figueiredo
