A Justiça do Rio negou a liminar para a Globo para proibir a Turner de transmitir jogos de seus times na TV Fechada. A emissora norte-americana usou a MP do Mandante para incluir em sua grade jogos em que seus oito times são mandantes, como partidas do Flamengo e do Vasco. A Globo vai recorrer à segunda instância para tentar novamente o veto. O imbróglio começou quando a Turner escolheu 13 partidas que envolviam clubes da Globo para serem transmitidos com base na MP do Mandante. Estão previstos na tabela do Brasileiro.
Na semana passada, a Globo entrou com um pedido de liminar na Justiça do Rio alegando que a transmissão iria ferir direitos de exclusividade que obteve em contrato com 11 clubes. A tese da emissora é de que seus acordos são atos jurídicos perfeitos que não podem ser afetados por uma nova lei. A juíza da 3a Vara Cível, Priscila da Pontes, no entanto, determinou que a MP do Mandante é válida e não interfere no contrato da Globo. Portanto, negou a liminar: isso permite que a Turner possa passar os jogos de times da Globo como visitantes.
Em outro trecho, a decisão afirma que: "Ao contrário do que sustentado pela autora (Globo), a transmissão dos jogos pelas requeridas, com base na MP 984, não rompe o contrato com os clubes que cederam, em favor da autora, seus direitos com exclusividade.
Os contratos celebrados com os clubes permanecem válidos e obrigam as partes contratantes, com plena vigência dos princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória dos pactos e da relatividade contratual.".Com essa negativa da liminar, a Turner está autorizada a transmitir em TV Fechada todos os jogos dos oitos clubes com os quais tem contrato quando estes forem mandantes. Assim, poderá usar três partidas do Flamengo como previsto na tabela.Questionada, a comunicação da Globo deu a seguinte posição: "A Globo não comenta assuntos sub judice, mas esclarece que vai recorrer da decisão."
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da Redação do LD
