Deputados da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção anunciaram nesta quinta-feira (10) que protocolaram na Câmara dos Deputados nove projetos de lei baseados em sugestões do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil e a Fundação Getúlio Vargas.
Os nove projetos são assinados pela presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e por outros deputados do partido, incluindo o líder, Paulo Ganime (Novo-RJ). O Unidos Contra a Corrupção é formado por organizações e instituições sem vínculos partidários que contam com representantes da sociedade civil, da academia e de governos locais. Ao todo, a entidade recomenda 70 medidas anticorrupção.
Ao selecionar algumas delas, foram protocolados:
o PL 4488/20 – permite a punição de prestadores de serviços públicos por improbidade administrativa;
o PL 4487/20 – responsabiliza partidos por irregularidades nas contas dos candidatos;
o PL 4486/20 – torna os partidos políticos passíveis de punição por lavagem de dinheiro;
o PL 4485/20 – define em 10 anos o prazo prescricional para o crime de improbidade administrativa;
o PL 4484/20 – criminaliza pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção privada;
o PL 4483/20 – permite desconto na remuneração de agente público envolvido em corrupção;
o PL 4482/20 – modifica regras e prazos da prescrição penal;
o PL 4481/20 – exige mecanismos de controle e auditoria de empresas interessadas em licitações; e
o PL 4480/20 – pune com até 6 anos de reclusão o integrante de empresa envolvida em corrupção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias (Redação do LD)
